PEC institui parcela de valorização por tempo na magistratura e no MP

Proposta é de autoria do senador Gim

Comissão aprova tempo máximo de 20 minutos de espera em emergências

Objetivo da proposta é minimizar sofrimento de quem procura atendimento de emergência

JT-MG reconhece hora extra por tempo gasto em deslocamento e fila do refeitório

A empresa não permitia que os empregados levassem a própria comida, obrigando-os a enfrentarem as filas do refeitório

Vídeo: Resolução do STJ estabelece tempo de guarda e destino de processos concluídos

A medida ajudará o meio ambiente e as famílias carente, uma vez que o material será reciclado e o dinheiro arrecadado doado a entidades

Homem receberá R$ 2 milhões por ter ficado preso tempo demais

O autor será indenizado moralmente em R$ R$ 2 milhões de reais por ter ficado preso por quase doze anos e, por fim, ter sido absolvido do crime de homicídio

Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado

Decisão para garante o direito dos médicos a terem adicionais por tempo de serviço, levando em consideração os vencimentos relativos às duas jornadas

Tempo de espera em fila de banco gera indenização por danos morais

Cliente ficou mais de 1 hora na fila a espera de atendimento

Servidores da Justiça Federal em São Paulo entram em greve por tempo indeterminado

Com a aprovação da reestruturação da tabela da categoria os trabalhadores receberiam um reajuste de cerca de 56% que compensaria os últimos três anos, quando não houve nenhum aumento

É possível renunciar à aposentadoria e aproveitar o tempo de contribuição para concessão de novo benefício

Aposentado recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, objetivando a reforma da sentença que negou seu pedido em primeiro grau

Juiz não consegue aproveitar tempo de serviço municipal para obter licença-prêmio

O desembargador entendeu que somente o periodo em que o aposentado exerceu o cargo de professor poderia ser considerado para a concessão de licença-prêmio

Montadora indenizará danos morais a dono de veículo que estragou com pouco tempo de uso

Justiça atende OAB-CE e MP e multa bancos por tempo de espera nas filas

no que diz respeito atendimento ao consumidor pelo tempo de espera nas filas".

Tempo de curso de formação da ECT integra período de contrato de trabalho

O reconhecimento do período do curso como parte do contrato de trabalho foi conferido inicialmente ao trabalhador pela Vara de origem, o que provocou recurso ordinário da ECT.

Tempo de cumprimento de pena para progressão poderá ser mais rigoroso

torna mais rigorosa a exigência de tempo de prisão para a progressão de pena nos casos de crimes hediondos.

Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo

Em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela Justiça é a prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil.

Município tem competência para editar lei que regula tempo em fila

É competência do município a edição de lei que regule tempo máximo para atendimento dos usuários

Ministra suspende decisão que permitia a candidatos disputar concurso sem comprovar tempo de prática jurídica

Conflito entre pais chega à Justiça. Mãe alega que pai passa muito tempo com a filha

Ela alegava que o pai da criança não respeitava o período de visita e ficava longos períodos com a menina, ameaçando não devolvê-la.

Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório

Duas professoras do estado do Paraná em estágio probatório e que já exerciam há mais de oito anos a mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas pretendiam ver reconhecido o direito à promoção na carreira de magistério, mas a Quinta Turma negou o pedido.

TNU reconhece direito à contagem de tempo especial em comum no regime celetista